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Artigo 3.º — Conteúdo Documental

Vigente desde: 15/02/2024
  1. 1 -O Plano é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Zonamento - Qualificação do Solo, à escala 1:5000;
    3. c)Planta de Zonamento - Programação e Execução, à escala 1:5000;
    4. d)Planta de Zonamento - Salvaguardas, à escala 1:5000;
    5. e)Planta de Condicionantes, à escala 1:5000.
  2. 2 -Acompanham o Plano:
    1. a)Relatório, incluindo o Programa de Execução, o Modelo de redistribuição de benefícios e encargos e o Plano de Financiamento;
    2. b)Planta de Enquadramento, à escala 1:200 000;
    3. c)Extratos das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM, à escala 1:10 000;
    4. d)Planta de Situação Existente, à escala 1:5000;
    5. e)Planta de Infraestruturas, à escala 1:5000;
    6. f)Rede viária - hierarquia; à escala 1:5000;
    7. g)Rede viária - sentidos; à escala 1:5000;
    8. h)Rede viária - perfis-tipo; à escala 1:5000;
    9. i)Planta de Mobilidade Suave, à escala 1:5000;
    10. j)Planta de compromissos urbanísticos, à escala 1:5000;
    11. k)Relatório ambiental;
    12. l)Mapa de ruído;
    13. m)Participações recebidas em sede de discussão pública e relatório de ponderação;
    14. n)Ficha dos dados estatísticos.
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