- 1 -O Concurso é anual e será aberto por meio de Edital, a afixar nos locais habituais, sem prejuízo de outras formas de divulgação.
- 2 -O prazo para apresentação das candidaturas terá a duração máxima de trinta dias a estabelecer pela Junta de Freguesia, devendo ocorrer entre um de setembro e trinta e um de outubro de cada ano.
Artigo 5.º — Abertura do Concurso
Vigente desde: 21/03/2018