- 1 -A inumação em jazigos capela e nos jazigos subterrâneos para caixão de metal, obedece às seguintes regras:
O cadáver deve estar encerrado em caixão de zinco, tendo a folha empregada no seu fabrico a espessura de 0,4 mm.
- 2 -Deve ser facultado pelos concessionários de jazigos a inspeção aos mesmos.
- 3 -Quando apresentar rotura ou qualquer outra deterioração, serão os responsáveis avisados, a fim de o mandar reparar, marcando-se-lhe, para o efeito, o prazo julgado conveniente.
- 4 -Em caso de urgência, ou quando não se efetue a reparação prevista no número anterior a Junta de Freguesia ordená-la-á, correndo as despesas por sua conta dos responsáveis, com um agravamento de 40 % que reverterá como receita própria para a Junta de Freguesia.
- 5 -Quando não possa reparar-se convenientemente o caixão deteriorado, encerrar-se-á noutro caixão de zinco ou será removido para sepultura, à escolha dos responsáveis ou por decisão da Junta de Freguesia, tendo esta lugar em casos de manifesta urgência ou sempre que aqueles não se pronunciem dentro do prazo que lhe for fixado, correndo todas as despesas por conta dos proprietários com o agravamento previsto no parágrafo anterior.
Artigo 15.º — Inumações em jazigos
Vigente desde: 21/03/2018