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Artigo 3.º — Composição do Plano

Vigente desde: 07/02/2025
  1. 1 -O Plano é constituído por:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Ordenamento, desdobrada nas seguintes plantas:
      1. i)Classificação e Qualificação do Solo;
      2. ii)(Revogada.)
      3. iii)Zonamento Acústico - Classificação de Zonas Sensíveis, Mistas e Identificação de Zonas de Conflito;
      4. iv)Património Arquitetónico e Arqueológico;
      5. v)(Revogada.)
      6. vi)Zonas sujeitas a Regimes de Salvaguarda;
    3. c)Planta de Condicionantes, desdobrada nas seguintes plantas:
      1. i)Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública;
      2. ii)Reserva Agrícola Nacional;
      3. iii)Reserva Ecológica Nacional;
      4. iv)(Revogada.)
      5. v)Defesa da floresta e perigosidade de incêndio.
  2. 2 -O Plano é acompanhado por:
    1. a)Estudos de caracterização do território municipal;
    2. b)Relatório do plano;
    3. c)Programa de Execução e Financiamento;
    4. d)Carta da Estrutura Ecológica Municipal;
    5. e)Relatório Ambiental;
    6. f)Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação;
    7. g)Plantas de Enquadramento Regional, constituídas pelas seguintes peças gráficas:
      1. i)Planta de Enquadramento Regional;
      2. ii)Planta de Enquadramento nos Instrumentos de Gestão Territorial;
    8. h)Planta da Situação Existente;
    9. i)Planta com indicação das licenças, autorizações e comunicações prévias de operações urbanísticas emitidas;
    10. j)Planta da Ocupação Atual do Solo;
    11. k)Planta da Estrutura Funcional e do Povoamento;
    12. l)Planta de Equipamentos Coletivos e de Recursos Turísticos;
    13. m)Planta da Rede Viária Existente;
    14. n)Planta da Rede de Abastecimento de Água;
    15. o)Planta da Rede de Drenagem de Águas Residuais;
    16. p)Planta Síntese;
    17. q)Ficha de Dados Estatísticos;
    18. r)Processo de delimitação da Reserva Ecológica Nacional;
    19. s)Processo de delimitação da Reserva Agrícola Nacional;
    20. t)Mapa de Ruído;
    21. u)Carta Educativa do concelho de Cantanhede;
    22. v)Carta Arqueológica do concelho de Cantanhede;
    23. w)Carta Social do concelho de Cantanhede;
    24. x)Carta das Instalações Desportivas Artificiais do concelho de Cantanhede.
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