Artigo 54.º — Qualificação do Solo urbano

Vigente desde: 07/02/2025

1 -O Solo urbano subdivide-se nas seguintes categorias e subcategorias de espaços:
1. a)Espaços centrais;
2. b)Espaços Habitacionais:
  1. i)Espaços Habitacionais 1 (EH1);
  2. ii)Espaços Habitacionais 2 (EH2);
  3. iii)Espaços Habitacionais 3 (EH3);
3. c)Espaços de atividades económicas;
  1. i)Espaços de atividades económicas 1 (AE1);
  2. ii)Espaços de atividades económicas 2 (AE2);
4. d)Espaços Verdes:
  1. i)Áreas verdes de proteção e enquadramento;
  2. ii)Áreas verdes de recreio e lazer;
5. e)Espaços de Uso Especial - Equipamento.
2 -(Revogado.)

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