- 1 -O cemitério municipal de Miranda do Douro funciona todos os dias das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos, excepto aos domingos e feriados, em que o encerramento se verifica às 20 horas.
- 2 -Pode a Câmara Municipal, no período de verão, fixar horário diferente do previsto no número anterior.
- 3 -Para efeitos de inumação de restos mortais, o corpo terá que dar entrada até trinta minutos antes do encerramento.
- 4 -Os cadáveres que derem entrada fora do horário estabelecido, ficarão em depósito, aguardando a inumação ou cremação dentro das horas regulamentares, salvo casos especiais, em que, mediante autorização do presidente da Câmara ou do vereador do pelouro, poderão ser imediatamente inumados ou cremados.
Artigo 6.º — Horário de funcionamento
Vigente desde: 20/05/2004