O uso de distinções honoríficas, insígnias ou galardões atribuídos ao Município de Torre de Moncorvo rege-se pela legislação que os instituiu, não estando abrangido pelas normas do presente Regulamento.
Artigo 35.º — Distinções honoríficas atribuídas ao Município de Torre de Moncorvo
Vigente desde: 22/02/2022