São atribuições da Secção de Contabilidade:
- a)Contribuir para o registo valorativo dos bens inventariáveis;
- b)Coligir todos os elementos necessários à elaboração do orçamento, e respectivas alterações e revisões;
- c)Elaborar os documentos de prestação de contas;
- d)Acompanhar e garantir a execução financeira do orçamento e tratar a informação contida no sistema contabilístico;
- e)Assegurar o cumprimento das normas de contabilidade pública e garantir a sua regulamentação e aplicação;
- f)Elaborar instruções tendentes à adopção de critérios uniformes à contabilização das receitas e despesas e proceder ao seu registo;
- g)Proceder ao arquivo organizado de processos de natureza contabilística;
- h)Apreciar os balancetes (resumos) diários de tesouraria e proceder à sua conferência;
- i)Acompanhar diariamente o movimento de valores e comprovar os saldos de cada uma das contas bancárias bem como proceder às reconciliações bancárias;
- j)Apresentar propostas para a constituição de fundo de maneio para despesas urgentes e de mero expediente e proceder ao controlo e verificação da aplicação do respectivo Regulamento ou instruções de utilização;
- k)Receber e conferir as propostas de despesa apresentadas pelos diferentes serviços, procedendo à respectiva cabimentação;
- l)Verificar as condições legais para a realização das despesas;
- m)Organizar o processo administrativo de despesa e receita;
- n)Receber facturas e respectivas guias de remessa, devidamente conferidas e proceder à sua liquidação e registo de compromisso;
- o)Manter actualizadas as contas-correntes com terceiros;
- p)Submeter a autorização superior os pagamentos a efectuar e emitir ordens de pagamento;
- q)Recepcionar e conferir os elementos constantes da guia de receita;
- r)Movimentar as contas correntes obrigatórias e demais documentos contabilísticos legalmente exigíveis;
- s)Assegurar o serviço de expediente e manter devidamente organizado o arquivo;
- t)Calcular, registar e controlar os pagamentos das retenções de verbas relativas a receitas cobradas para terceiros, nos processamentos efectuados;
- u)Emitir cheques e proceder à sua guarda e controlo;
- v)Emitir ordens de pagamento relativas a operações de tesouraria;
- w)Elaborar e subscrever certidões relativas a processos de despesa e receita a remeter às diversas entidades, em respeito pelas salvaguardas estabelecidas por lei;
- x)Recolher elementos conducentes ao preenchimento de modelos fiscais, segurança social e outros e subscrever os respectivos documentos;
- y)Enviar as ordens de pagamento à tesouraria;
- z)Apresentar relatórios de ocorrência, sempre que tal se verifique, por incumprimento de normas legais ou regulamentares;
- aa)Fazer o registo atempado das receitas cobradas por outras entidades.