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Artigo 4.º — Inventário

Vigente desde: 09/05/2001
  1. 1 -As etapas que constituem o inventário são as seguintes:
    1. a)Arrolamento - elaboração de um rol de bens a inventariar;
    2. b)Classificação - operação que consiste na repartição dos bens por classe;
    3. c)Colocação de marcas - operação que consiste na colocação de etiquetas/dísticos ou placas metálicas nos bens inventariados com o código que as identifiquem;
    4. d)Descrição - operação que consiste na identificação das características que apresenta o bem; e
    5. e)Avaliação - operação que consiste na atribuição de um valor ao bem.
  2. 2 -Para cumprimento do estipulado no número anterior, serão elaborados os seguintes mapas, de acordo com o n.º 12 do Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro, que se anexam ao presente Regulamento:

    Mapa I-1 - de registo do imobilizado incorpóreo;

    Mapa I-2 - de registo de bens imóveis, que engloba infra-estruturas, terrenos e recursos naturais, edifícios e outras construções respeitantes a bens de domínio público e a investimentos em imóveis e imobilizações corpóreas;

    Mapa I-3 - de registo de equipamento básico;

    Mapa I-4 - de registo de equipamento de transporte;

    Mapa I-5 - de registo de ferramentas e utensílios;

    Mapa I-6 - de registo de equipamento administrativo;

    Mapa I-7 - de registo de taras e vasilhame;

    Mapa I-8 - de registo de outro imobilizado corpóreo;

    Mapa I-9 - de registo de partes de capital;

    Mapa I-10 - de registo de títulos;

    Mapa I-11 - de registo de existências.

  3. 3 -Os mapas referidos no número anterior deverão ser subdivididos segundo a classificação orgânica e, dentro desta, por códigos de classificação geral.
  4. 4 -Os elementos a utilizar para controlo dos bens, são:

    1) Fichas de inventário;

    2) Código de classificação;

    3) Mapas de inventário;

    4) Conta patrimonial.

  5. 5 -O processo de identificação do bem e respectivo controlo poderá ser efectuado a partir de meios informatizados, tendo por base um código de barras integrado no sistema.
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