- 1 -A conta patrimonial constitui o documento síntese da variação dos elementos constitutivos do património municipal, a elaborar no final de cada exercício económico, segundo modelo anexo (anexo VII).
- 2 -Na conta patrimonial, serão evidenciadas as aquisições, reavaliações, alterações e abates verificados ao património durante o exercício económico findo.
- 3 -A conta patrimonial será subdividida segundo a classificação orgânica e funcional.
Artigo 8.º — Conta patrimonial
Vigente desde: 09/05/2001