- 1 -Em caso de furto, roubo ou incêndio compete ao responsável do serviço afectado, e com a colaboração da secção de património, elaborar um relatório no qual são descritos os números de inventário e respectivos valores dos bens desaparecidos ou destruídos.
- 2 -O relatório e o auto de ocorrência serão anexados no final do exercício à conta patrimonial.
Artigo 21.º — Furtos, roubos e incêndios
Vigente desde: 09/05/2001