- 1 -Os mapas de inventário são mapas de apoio elaborados por códigos de contas do POCAL e de acordo com o classificador geral.
- 2 -Todos os bens do património municipal serão agrupados em mapas de inventário por classes ou tipos de bens, segundo a classificação funcional ou qualquer outra forma que se julgue conveniente.
Artigo 5.º — Mapas de inventário
Vigente desde: 09/05/2001