O presente documento pode ser alterado por deliberação da Assembleia de Freguesia, sempre que razões de eficácia o justifiquem.
Aprovado em executivo: 15 de Novembro de 2000.
Aprovado em assembleia: 30 de Novembro de 2000.
ANEXOS
ANEXO I
Concursos - Realização de Despesas Públicas - Bens e Serviços
(Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Julho)
(ver documento original)
ANEXO 2
Concursos - Contratos de empreitadas e obras públicas
(Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, com a alteração dada pela Lei n.º 163/99, de 14 de Setembro)
(ver documento original)