- 1 -O CIBA-MO integra:
- a)Todos os bens móveis do domínio privado da Autarquia considerados bens duradouros;
- b)Os móveis da Autarquia, considerados como património histórico, artístico e cultural.
- 2 -Para efeito das presentes instruções, são bens duradouros os que não têm consumo imediato, em regra, com uma duração útil estimada superior a um ano.
- 3 -Para efeitos de inventariação, considera-se património histórico, artístico e cultural os bens móveis que representem testemunhos relevantes para a história, cultura, memória e identidade nacional ou municipal, de natureza arqueológica ou outros de relevância histórica e cultural.
Artigo 25.º — Âmbito
Vigente desde: 09/05/2001