São introduzidas no Regulamento do Plano Diretor Municipal de Águeda as seguintes alterações sistemáticas:
- a)Capítulo IV, Secção I, passa a ter a epígrafe "Classificação do Solo Rústico e do Solo Urbano";
- b)Capítulo IV, Secção IV, passa a ter a epígrafe "Disposições Comuns ao Solo Rústico e Solo Urbano";
- c)Capítulo V, passa a ter a epígrafe "Solo Rústico";
- d)Capítulo V, Secção III, Subsecção III, passa a ter a epígrafe "Espaços Florestais de Proteção, Espaços Florestais de Conservação e Espaços Florestais de Recreio e Valorização da Paisagem";
- e)Capítulo V, Secção IV, passa a ter a epígrafe "Espaços Naturais e Paisagísticos"
- f)Capítulo V, Secção V, passa a ter a epígrafe "Espaços de Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos";
- g)Capítulo V, Secção VI, passa a ter a epígrafe "Espaços de Atividades Industriais";
- h)Capítulo V, é aditada a Secção VIII, sob a epígrafe "Áreas de Edificação Dispersa";
- i)Capítulo VI, é revogada a Secção II sob a epígrafe "Solo Urbanizado", bem como todas as suas Subsecções e respetivas Divisões;
- j)Capítulo VI, é revogada a Secção III sob a epígrafe "Solo Urbanizável", bem como todas as suas Subsecções e respetivas Divisões;
- k)Capítulo VI, é aditada a Secção IV com a epígrafe "Espaços Histórico-Culturais" que integra os artigos, 75.º, 76.º, 77.º;
- l)Capítulo VI, é aditada a Secção V com a epígrafe "Espaços Centrais" que integra os artigos, 78.º, 79.º e 80.º;
- m)Capítulo VI, é aditada a Secção VI com a epígrafe "Espaços Habitacionais";
- n)Capítulo VI, Secção VI, é aditada a Subsecção I com a epígrafe "Disposições Gerais", que integra os artigos, 81.º e 82.º;
- o)Capítulo VI, Secção VI, é aditada a Subsecção II com a epígrafe "Espaços Habitacionais Tipo 1", que integra os artigos, 83.º, 84.º e 85.º;
- p)Capítulo VI, Secção VI, é aditada a Subsecção III com a epígrafe "Espaços Habitacionais Tipo 2", que integra os artigos, 86, 87.º e 88.º;
- q)Capítulo VI, é aditada a Secção VII com a epígrafe "Espaços de Uso Especial", que integra o artigo 91 - A.º;
- r)Capítulo VI, Secção VII, é aditada a Subsecção I com a epígrafe "Espaços de Equipamentos", que integra os novos artigos, 91.º - B e 91.º C;
- s)Capítulo VI, Secção VII, é aditada a Subsecção II com a epígrafe "Espaços de Infraestruturas Aeronáuticas", que integra os novos artigos, 91.º D, 91.º E e 91.º F;
- t)Capítulo VI, Secção VII, é aditada a Subsecção III com a epígrafe "Espaços Turísticos", que integra os artigos, 92.º, 93.º , 94.º , 95.º , 96.º e 97.º;
- u)Capítulo VI, é aditada a Secção VIII com a epígrafe "Espaços de Atividades Económicas", que integra os artigos, 98.º , 99.º , 100.º e 101.º;
- v)Capítulo VI, é aditada a Secção IX com a epígrafe "Espaços Verdes", que integra os artigos, 102.º, 103.º, 104.º, 105.º e 106.º