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Artigo 7.º — Alteração, revogação e aditamento da Planta de Ordenamento e de Condicionantes do Plano Diretor Municipal de Águeda

Vigente desde: 19/02/2024
  1. 1 -São alteradas as seguintes plantas de ordenamento:
    1. a)Planta de Ordenamento - Ordenamento;
    2. b)Planta de Ordenamento - Património;
    3. c)Planta de Ordenamento - Estrutura Ecológica Municipal;
    4. d)Planta de Ordenamento - Zonas Sensíveis e Mistas.
  2. 2 -São revogadas as seguintes plantas:
    1. a)Planta de Ordenamento - Hierarquia Viária;
    2. b)Planta de Ordenamento - Áreas edificadas consolidadas;
    3. c)Planta de Condicionantes - Áreas Ardidas.
  3. 3 -São alteradas as seguintes plantas de condicionantes:
    1. a)Planta de Condicionantes - Condicionantes Gerais;
    2. b)Planta de Condicionantes - Reserva Agrícola Nacional.
  4. 4 -É aditada a Planta de Ordenamento - Riscos de Cheias e Inundações.
  5. 5 -É aditada a Planta de Condicionantes - Rede de Defesa da Floresta Contra Incêndios.
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