Saltar para o conteúdo principal

Artigo 134.º — Objetivos e parâmetros urbanísticos

Vigente desde: 19/02/2024
  1. 1 -Para a UOPG 1 - Parque Empresarial do Casarão, estabelecem-se os seguintes princípios gerais e parâmetros urbanísticos:
    1. a)Princípios gerais:
      1. i)Criar um espaço para a instalação de empresas e para a captação de investimento externo ao Concelho, em associação à componente I&D e à criação de uma incubadora de empresas/centro de negócios;
      2. ii)Criar um espaço adequado às novas tecnologias e que seja ambientalmente e energeticamente sustentável;
      3. iii)Criar um espaço público atrativo, dotado de equipamentos de utilização coletiva ao ar livre;
    2. b)Parâmetros urbanísticos:
      1. i)Altura máxima da fachada - 18 m;
      2. ii)O afastamento mínimo às estremas é de 5 m, sendo que 3 m devem estar livres para circulação automóvel;
      3. iii)Número máximo de pisos acima da cota da soleira - 2;
      4. iv)Índice de impermeabilização máximo - 70 %.
  2. 2 -Para a UOPG 2 - Parque Habitacional da Póvoa da Carvalha Sul estabelecem-se os seguintes princípios gerais, parâmetros urbanísticos e formas de execução:
    1. a)Princípios gerais:
      1. i)Promover a integração do espaço habitacional no tecido urbano envolvente contrariando a tendência do espaço se assumir como espaço intersticial desocupado;
      2. ii)Dotar a área de espaço público de qualidade com valências lúdicas e de recreio;
    2. b)Parâmetros Urbanísticos: aplicam-se os parâmetros urbanísticos estabelecidos para a categoria de Espaços Habitacionais Tipo 1.
  3. 3 -Para a UOPG 3 - Parque Habitacional Av. do Emigrante Norte, UOPG 4 - Parque Habitacional Av. do Emigrante Centro e UOPG 5 - Parque Habitacional Av. do Emigrante Sul estabelecem-se os seguintes princípios gerais, parâmetros urbanísticos e formas de execução:
    1. a)Princípios gerais:
      1. i)Criar o principal espaço de expansão da cidade de Águeda, principalmente direcionado para habitação plurifamiliar;
      2. ii)Dotar a área de equipamento de utilização coletiva em articulação com a criação de espaço público de qualidade;
      3. iii)Consolidar a Avenida do Emigrante como uma verdadeira alameda e via distribuidora da Cidade e do Sistema Viário Secundário, disponibilizando áreas arborizada/ajardinadas, e outros espaços públicos que privilegiem a circulação pedonal e ciclável e outras funções lúdicas compatíveis.
    2. b)Parâmetros Urbanísticos: aplicam-se os parâmetros urbanísticos estabelecidos para a categoria de Espaços Centrais.
  4. 4 -Para a UOPG 6 - Parque Habitacional de Serém de Cima estabelecem-se os seguintes princípios gerais, parâmetros urbanísticos e formas de execução:
    1. a)Princípios gerais:
      1. i)Criar um espaço habitacional, maioritariamente destinado a habitação unifamiliar;
      2. ii)Dotar a área de equipamento de utilização coletiva em articulação com a criação de espaço público de qualidade;
      3. iii)Promover a articulação do espaço público a propor com os equipamentos de utilização coletiva existentes.
    2. b)Parâmetros Urbanísticos: aplicam-se os parâmetros urbanísticos estabelecidos para a categoria de Espaços Habitacionais Tipo 1.
  5. 5 -Para a UOPG 7 - Parque Habitacional da Zona Envolvente EB Artur Nunes Vidal em Fermentelos estabelecem-se os seguintes princípios gerais, parâmetros urbanísticos e formas de execução:
    1. a)Princípios gerais:
      1. i)Criar um complexo desportivo de apoio quer aos estabelecimentos escolares existentes quer às associações desportivas locais;
      2. ii)Promover a integração do complexo desportivo com o restante aglomerado urbano maioritariamente através da função habitacional contrariando o isolamento sazonal da área;
      3. iii)Promover a articulação dos espaços público a propor com equipamentos de utilização coletiva existentes e a articulação da malha urbana existente e proposta.
    2. b)Parâmetros Urbanísticos: aplicam-se os parâmetros urbanísticos estabelecidos para a categoria de Espaços Habitacionais Tipo 1.
  6. 6 -Para a UOPG 8 - Parque Empresarial do Préstimo, estabelecem-se os seguintes princípios gerais, parâmetros urbanísticos e formas de execução:
    1. a)Princípios gerais: criar um espaço para a instalação de empresas em zonas serranas, por forma a estudar os seus impactos na dinâmica populacional, económica e social dos aglomerados interiorizados;
    2. b)Parâmetros urbanísticos: aplicam-se os parâmetros urbanísticos estabelecidos para a categoria de Espaços de Atividades Económicas.
Comparar versões deste artigo