1 - Às eventuais situações de omissão que possam surgir da aplicação do presente regulamento, regem-se pelo disposto na legislação em vigor aplicável.
2 - Quando se verificarem alterações à legislação mencionada neste Regulamento, as remissões expressas que para ela sejam feitas consideram-se automaticamente transferidas para a nova legislação aplicável.
ANEXO I
Imóveis Classificados
LocalDesignaçãoDiploma de classificaçãoTipo de interesseN.º de identificação (planta de ordenamento - património) monumento nacionalinteresse públicointeresse municipal U.F. Trofa, Segadães e Lamas do Vouga, TrofaIgreja da Trofa (compreendendo os Túmulos dos Lemos/Panteão dos Lemos)Decreto de 16-06-1910, DG, n.º 136, de 23-06-1910XA1 Aguada de Cima, Aguada de Cima...Pelourinho de Aguada de CimaDecreto n.º 23122, DG, 1.ª série, n.º 231, de 11-10-1933XS/R (1) U.F. Águeda e Borralha, Assequins...Pelourinho de Assequins...Decreto n.º 23122, DG, 1.ª série, n.º 231, de 11-10-1933XS/R (2) U.F. Trofa, Segadães e Lamas do Vouga, Lamas do VougaEstação Arqueológica de Cabeço do Vouga/Castelium Marlenis (CNS: 530)Decreto n.º 36383, DG, 1.ª série, n.º 147 de 28-06-1947; Declaração, DG 1.ª série, n.º 170, de 25-07-1947XA2 U.F. Trofa, Segadães e Lamas do Vouga, Lamas do VougaPonte Velha do Marnel (CNS: 355)Decreto n.º 40684, DG, 1.ª série, n.º 146, de 13-07-1956XA3 Macinhata do Vouga, Serém...Pelourinho de Serém...Decreto n.º 23122, DG, 1.ª série, n.º 231, de 11-10-1933XA4 U.F. Trofa, Segadães e Lamas do Vouga, TrofaPelourinho da Trofa...Decreto n.º 23122, DG, 1.ª série, n.º 231, de 11-10-1933XA5 U.F. Trofa, Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, AgadãoIgreja de Santa Maria Madalena, paroquial de Agadão/Igreja Paroquial de AgadãoPortaria n.º 87/2014, DR, 2.ª série, n.º 27, de 07-02-2014; Declaração de Retificação n.º 241/2014, DR, 2.ª série, n.º 46, de 06-03-2014XA6 U.F. Trofa, Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, Belazaima do ChãoIgreja de São Pedro, matriz de Belazaima do ChãoPortaria n.º 166/2013, DR, 2.ª série, n.º 67, de 05-04-2013XA7 U.F. Águeda e Borralha, Borralha...Casa da Borralha, capela e jardim envolventePortaria n.º 740-AJ/2012, DR, 2.ª série, n.º 248 (suplemento), de 24-12-2012XA8 U.F. Águeda e Borralha, Águeda...Casa da Carapeteira...Aviso n.º 4333/2012, DR, 2.ª série, n.º 56, de 19-03-2012XA9 U.F. Águeda e Borralha, Águeda...Parque de Alta Vila (conjunto)Decreto n.º 2/96, DR, 1.ª série-B, n.º 56 de 06-03-1996XA10
(1) Localizado no Museu de Aveiro.
(2) Localizado parcialmente na Junta de Freguesia de Águeda e parcialmente na Câmara Municipal de Águeda.
Imóveis em Vias de Classificados
Sem registos.
Imóveis Passíveis de Classificação
LocalDesignaçãoN.º de identificação (planta do património) Aguada de Cima - Almas da Areosa...Capela das Almas da Areosa...C1 Águeda - Centro da Cidade...Casa da Venda Nova...C2 Águeda - Centro da cidade...Casa do Adro/Casa do Senhor Conselheiro...C3 Águeda - Centro da cidade...Imóvel no Largo Dr. João Elísio Sucena...C4 Águeda - Centro da cidade...Imóvel na Rua Ferraz de Macedo...C5 Águeda - Assequins...Casa em Assequins...C6 Borralha - Borralha...Palácio do Conde de Sucena...C7 Lamas do Vouga e Macinhata do Vouga...Ponte do Vouga...C8 Macieira de Alcôba - Urgueira...Forno Comunitário da Urgueira...C9 Valongo do Vouga - Sobreiro...Capela do Sobreiro...C10 Valongo do Vouga - Aguieira...Capela e Casa da Quinta da Aguieira...C11 Valongo do Vouga - Aguieira...Casal de São José...C12
Imóveis de Interesse Patrimonial
LocalDesignaçãoN.º de identificação (planta do património) Espaços Histórico-Culturais Águeda...Conjunto de 78 imóveis...D1 a D78 Valongo do Vouga - Arrancada do Vouga...Conjunto de casas em Arrancada do Vouga...D276 a D285 Igrejas Paroquiais Aguada de Baixo...Igreja Paroquial de São Martinho...D79 Aguada de Cima...Igreja Paroquial de Santa Eulália...D80 Águeda...Igreja Paroquial de Santa Eulália...D81 Barrô...Igreja Paroquial de Santo André...D82 Borralha...Igreja Paroquial de Nossa Senhora de La SaletteD83 Castanheira do Vouga...Igreja Paroquial de São Mamede...D84 Espinhel...Igreja Paroquial Nossa Sr.ª da Assunção...D85 Fermentelos...Igreja Paroquial de Santo André...D86 Lamas do Vouga...Igreja Paroquial de Santa Maria...D87 Macieira de Alcôba...Igreja Paroquial de São Martinho...D88 Macinhata do Vouga...Igreja Paroquial de São Cristóvão...D89 Óis da Ribeira...Igreja Paroquial de Santo Adrião...D90 Préstimo...Igreja Paroquial de São Tiago...D91 Recardães...Igreja Paroquial de São Miguel...D92 Segadães...Igreja Paroquial de S. Pedro...D93 Travassô...Igreja Paroquial de S. Miguel...D94 Valongo do Vouga...Igreja Paroquial de São Pedro...D95 Macinhata do Vouga...Igreja de Santo António...D96 Capelas Agadão - Bertufo...Capela de Santo André...D97 Agadão - Agadão...Capela do Menino Jesus...D98 Agadão - Sobreira...Capela de Nossa Sr.ª da Paz...D99 Agadão - Vila Mendo...Capela de Nossa Sr.ª da Penha...D100 Aguada de Cima - Aguada de Cima...Capela de S. Roque...D101 Aguada de Cima - Bustelo...Capela de S. João...D102 Aguada de Cima - Aguada de Cima...Capela de S. Martinho...D103 Aguada de Cima - Vale Grande...Capela da Rainha Santa...D104 Águeda - Águeda...Capela de S. Pedro...D105 Águeda - Águeda...Capela de S. Sebastião...D106 Águeda - Alhandra...Capela de Nossa Sr.ª do Bom Parto...D107 Águeda - Ameal...Capela de S. João...D108 Águeda - Bolfiar...Capela de S. Geraldo...D109 Águeda - Giesteira...Capela de Santo António...D110 Águeda - Raivo...Capela de Senhor da Serra...D111 Águeda - Raivo...Capela das Almas...D112 Águeda - Rio Covo...Capela de Nossa Sr.ª da Conceição...D113 Águeda - Sardão...Capela de Nossa Sr.ª da Guia...D114 Barrô - Barrô...Capela de Santo António...D115 Barrô - Carqueijo...Capela de S. Miguel...D116 Belazaima do Chão - Póvoa de S. Domingos...Capela da Corsa...D117 Belazaima do Chão - Póvoa do Vale de Trigo...Capela da Senhora das Preces...D118 Borralha - Borralha...Capela de S. Pedro...D119 Borralha - Borralha...Capela de S. Tiago...D120 Borralha - Borralha...Capela de Nossa Senhora das Candeias...D121 Castanheira do Vouga - Castanheira do Vouga...Capela do Espírito Santo...D122 Castanheira do Vouga - Massadas...Capela de S. João Batista...D123 Castanheira do Vouga - Redonda...Capela de S. Gonçalo...D124 Castanheira do Vouga - Serra de Baixo...Capela em Serra de Baixo...D125 Espinhel - Casal d'Álvaro...Capela de Nossa Sr.ª da Conceição...D126 Espinhel - Paradela...Capela Velha de S. Pedro...D127 Espinhel - Casalinho de Baixo...Capela de S. José...D128 Lamas do Vouga - Lamas do Vouga...Capela do Espírito Santo...D129 Lamas do Vouga - Pedaçães...Capela de S. Lourenço...D130 Lamas do Vouga - Vila Verde...Capela de Santo André...D131 Macieira de Alcôba - Macieira de Alcôba...Capela de Nossa Sr.ª de Fátima...D132 Macieira de Alcôba - Carvalho...Capela no Carvalho...D133 Macieira de Alcôba - Urgueira...Capela de S. Domingos...D134 Macieira de Alcôba - Urgueira...Capela de Nossa Sr.ª da Guia...D135 Macinhata do Vouga - Alombada...Capela de S. Braz...D136 Macinhata do Vouga - Beco...Capela de Nossa Sr.ª da Paz...D137 Macinhata do Vouga - Carvoeiro...Capela de S. Silvestre...D138 Macinhata do Vouga - Jafafe de Baixo...Capela da Sr.ª da Aflição...D139 Macinhata do Vouga - Mesa...Capela de S. Sebastião...D140 Macinhata do Vouga - Moita...Capela de Santa Apolónia...D141 Macinhata do Vouga - Serém de Baixo...Capela de Santa Cristina...D142 Macinhata do Vouga - Soutelo...Capela de Santo Antão...D143 Óis da Ribeira - Óis da Ribeira...Capela de Santo António...D144 Préstimo - Á-dos-Ferreiros...Capela de Nossa Sr.ª das Neves...D145 Préstimo - Lourizela...Capela de São Tomé...D146 Préstimo - Sernadinha...Capela da Sr.ª dos Milagres...D147 Recardães - Crasto...Capela de São Jorge...D148 Recardães - S. Romão...Capela de São Romão...D149 Segadães - Fontinha...Capela de Nossa Sr.ª das Febres...D150 Travassô - Travassô...Capela de Nossa Sr.ª do Amparo...D151 Travassô - Almear...Capela de S. Caetano...D152 Travassô - Almear...Capela de Santa Luzia...D153 Travassô - Areeiro...Capela do Areeiro...D154 Travassô - Cabanões...Capela de Nossa Sr.ª dos Milagres...D155 Trofa - Trofa...Capela de Nossa Sr.ª da Piedade...D156 Trofa - Trofa...Capela de S. Sebastião...D157 Trofa - Trofa...Capela Mortuária...D158 Trofa - Mourisca do Vouga...Capela de Santo Inácio...D159 Valongo do Vouga - Aguieira...Capela na Aguieira...D160 Valongo do Vouga - Arrancada do Vouga...Capela de Nossa Sr.ª da Conceição...D161 Valongo do Vouga - Arrancada do Vouga...Capela de Santo António...D162 Valongo do Vouga - Brunhido...Capela de Santo Estêvão...D163 Valongo do Vouga - Moutedo...Capela de Santa Ana...D164 Escolas Básicas do 1.º Ciclo Agadão - Lomba...EB1 Lomba...D165 Aguada de Baixo - Aguada de Baixo...EB1 Aguada de Baixo...D166 Aguada de Cima - Aguada de Cima...EB1 Aguada de Cima...D167 Aguada de Cima - Aguada de Cima...EB1 Bustelo - Desativada...D168 Aguada de Cima - S. Martinho...EB1 S. Martinho...D169 Águeda - Bolfiar...EB1 Bolfiar - Desativada...D170 Barro - Barrô...EB1 Barrô...D171 Barro - Carril...EB1 Carril...D172 Belazaima do Chão - Belazaima do Chão...EB1 Belazaima do Chão...D173 Borralha - Borralha...EB1 Borralha...D174 Castanheira do Vouga - Avelal de Baixo...EB1 Avelal de Baixo - Desativada...D175 Espinhel - Casal d'Álvaro...EB1 Casal d'Álvaro...D176 Espinhel - Piedade...EB1 Piedade...D177 Fermentelos - Fermentelos...EB1 Prof. Américo Urbano...D178 Fermentelos - Fermentelos...EB1 Prof. João Pires da Rosa...D179 Lamas do Vouga - Pedaçães...EB1 Pedaçães...D180 Macieira de Alcôba - Macieira de Alcôba...EB1 Macieira de Alcôba - Desativada...D181 Macinhata do Vouga - Macinhata do Vouga...EB1 Chãs...D182 Macinhata do Vouga - Serém de Cima...EB1 Serém de Cima...D183 Macinhata do Vouga - Sernada do Vouga...EB1 Sernada do Vouga...D184 Óis da Ribeira - Óis da Ribeira...EB1 Óis da Ribeira...D185 Préstimo - Á-dos-Ferreiros...EB1 Á-dos-Ferreiros...D186 Préstimo - Cabeço do Chão...EB1 Cabeço do Chão - Desativada...D187 Préstimo - Préstimo...EB1 Préstimo - Desativada...D188 Segadães - Segadães...EB1 Segadães...D189 Travassô - Travassô...EB1 Travassô...D190 Trofa - Mourisca do Vouga...EB1 Mourisca do Vouga...D191 Valongo do Vouga - Salgueiro...EB1 do Salgueiro...D192 Estações da Linha do Vale do Vouga Macinhata do Vouga - Macinhata do Vouga...Estação CP Macinhata do Vouga...D193 Macinhata do Vouga - Sernada do Vouga...Estação CP Sernada do Vouga...D194 Macinhata do Vouga - Sernada do Vouga...Edifício junto à Estação CP Sernada do VougaD195 Águeda - Águeda...Estação CP Águeda...D196 Trofa - Mourisca de Vouga...Estação CP Mourisca do Vouga...D197 Casas de Guarda-Florestal Macinhata do Vouga - Moita...Casa de Guarda-Florestal da Moita...D198 Préstimo - Chousinha...Casa de Guarda-Florestal da Chousinha...D199 Préstimo - Barrosa...Casa de Guarda-florestal da Barrosa...D200 Préstimo - Carvalhal...Casa de Guarda-florestal do Carvalhal...D201 Préstimo - Cabeço de Cão...Casa de Guarda-florestal do Cabeço de CãoD202 Revivalismo e Ecletismo: O Exemplo das Casas de Brasileiro Aguada de Cima - Aguada de Cima, Rua da AzenhaCasa em Aguada de Cima...D203 Aguada de Cima - Aguada de Cima, Praça de Santa Eulália.Casa em Aguada de Cima...D204 Águeda - Águeda, Rua Santa Casa da MisericórdiaHospital Asylo Conde de Sucena...D205 Águeda - Águeda, Av. Dr. Joaquim de Mello...Casa no centro da cidade de Águeda...D206 Águeda - Águeda, Av. 25 de Abril...Casa no centro da cidade de Águeda...D207 Águeda - Águeda, Av. 25 de Abril...Casa no centro da cidade de Águeda...D208 Águeda - Sardão, Rua Miguel Almeida e Silva...Casa no Sardão...D209 Águeda - Sardão, Praça de Santa Eulália...Casa no Sardão...D210 Barrô - Barrô, Rua do Outeiro...Casa de Repouso Dr. António Breda...D211 Borralha - Borralha, Rua Dr. Carvalho e Silva...Casa do Redolho...D212 Borralha - Borralha, Rua Dr. Carvalho e Silva...Casa na Borralha...D213 Borralha - Borralha, Rua Comandante Pinho e FreitasCasa na Borralha...D214 Barro - Barro - Rua Dr. Mateus Pereira Pinto...Casa em Barrô...D215 Espinhel - Espinhel...Casa em Espinhel...D216 Espinhel - Espinhel...Casa em Espinhel...D217 Lamas do Vouga - Viela do Farroco...Casa em Lamas do Vouga...D218 Macinhata do Vouga - Macinhata do Vouga, Rua Manuel Marques.Casa em Macinhata do Vouga...D219 Macinhata do Vouga - Macinhata do Vouga, Rua Dr. Silva Pinto.Casa em Macinhata do Vouga...D220 Óis da Ribeira - Óis da Ribeira, Rua Benjamim Soares de Freitas.Casas em Óis da Ribeira...D221 Óis da Ribeira - Óis da Ribeira, Rua Benjamim Soares de Freitas.Casas em Óis da Ribeira...D222 Recardães - Castro de S. Jorge, Largo do CruzeiroCasa no Castro de S. Jorge...D223 Recardães - Recardães, Travessa da Quinta do FerrãoCasa Quinta do Ferrão...D224 Recardães - Recardães, Travessa da Quinta do Ferrão.Pombal Quinta do Ferrão...D225 Segadães - Segadães, Rua Professor Fernando Bessa.Casa na Fontinha...D226 Segadães - Segadães, Rua Professor Fernando Bessa...Casa na Fontinha...D227 Travassô - Travassô, Rua Padre Camelo...Casa em Travassô...D228 Travassô - Travassô, Rua Correia Miranda...Casa em Travassô...D229 Travassô - Travassô, Rua P. J. Tavares...Quinta do Dr. Tavares...D230 Travassô - Travassô, Rua João Batista...Casa em Travassô...D231 Travassô - Travassô, Rua João Batista...Casa em Travassô...D232 Travassô - Travassô, Rua João Batista...Casa em Travassô...D233 Trofa - Trofa, Rua Carlos Barbeiro...Casa na Trofa...D234 Trofa - Trofa do Vouga, Rua Dom Duarte Lemos...Casa na Trofa...D235 Trofa - Trofa do Vouga, Rua D.ª Margarida CoelhoCasa na Trofa...D236 Trofa - Mourisca do Vouga, Rua 25 de Abril...Casa do Eng.º Pato...D237 Trofa - Mourisca do Vouga, Rua da Liberdade...Museu Etnográfico da Região do Vouga...D238 Trofa - Mourisca do Vouga, Rua da Liberdade...Casa na Mourisca do Vouga...D239 Trofa - Mourisca do Vouga, Rua 25 de Abril...Casa na Mourisca do Vouga...D240 Trofa - Mourisca do Vouga, Largo Sebastião Saraiva de Lima.Casa na Mourisca do Vouga...D241 Trofa - Mourisca do Vouga, Rua da Liberdade...Casa na Mourisca do Vouga...D242 Trofa - Mourisca do Vouga, Rua da Liberdade...Casa na Mourisca do Vouga...D243 Trofa - Mourisca do Vouga, Rua da Liberdade...Casa na Mourisca do Vouga...D244 Valongo do Vouga - Valongo do Vouga, Praça de S. Pedro.Casa em Valongo do Vouga...D245 Valongo do Vouga - Valongo do Vouga, Rua do Espírito Santo.Quinta da Póvoa...D246 Valongo do Vouga - Valongo do Vouga...Casa no Salgueiro...D247 Outros Imóveis de Valor Patrimonial Agadão - Vila Mendo, Rua de Vila Mendo de BaixoCasa em Vila Mendo...D248 Agadão - Vila Mendo, Rua de Vila Mendo de CimaCasa em Vila Mendo...D249 Aguada de Cima - Aguada de Cima, Rua do Outeiro.Casa em Aguada de Cima...D250 Aguada de Cima - Aguada de Cima, Rua da Vila...Casa em Aguada de Cima...D251 Barrô - Barrô, Rua Professor Aníbal "O Mestre"...Casa em Barrô...D252 Lamas do Vouga - Pedaçães, Rua Dr. Sousa BaptistaCasa em Pedaçães...D253 Lamas do Vouga - Pedaçães, Rua Dr. Juiz José Marques Vidal.Casa em Pedaçães...D254 Macieira de Alcôba - Macieira de Alcôba, Rua PrincipalJunta de Freguesia de Macieira de Alcôba...D255 Macinhata do Vouga - Macinhata do Vouga, Rua Nossa Sr.ª da Piedade.Casa em Macinhata do Vouga...D256 Macinhata do Vouga - Mesa...Casa na Mesa...D257 Macinhata do Vouga - Serem de Baixo...Casa em Serém de Baixo...D258 Préstimo - Á-dos-Ferreiros, Rua Padre José Arlindo Oliveira.Casa em Á-dos-Ferreiros...D259 Préstimo - Á-dos-Ferreiros, Rua Padre Manuel Ferreira da Costa.Casa em Á-dos-Ferreiros...D260 Segadães - Segadães, Rua Professor Fernando Bessa.Casa na Fontinha...D261 Segadães - Segadães, Rua Professor Fernando Bessa.Casa na Fontinha...D262 Travassô - Travassô, Rua João Baptista...Casa em Travassô...D263 Travassô - Travassô, Rua João Baptista...Casa em Travassô...D264 Travassô - Travassô, Rua Correia Miranda...Casa em Travassô...D265 Trofa - Trofa, Rua da Figueira...Casa na Trofa...D266 Trofa - Mourisca do Vouga, Rua da Liberdade...Casa na Mourisca do Vouga...D267 Valongo do Vouga - Valongo do Vouga, Rua dos Talhos.Casa em Valongo do Vouga...D268 Valongo do Vouga - Valongo do Vouga, Rua das Figuras Populares.Casa na Aguieira...D269 Valongo do Vouga - Valongo do Vouga, Rua do CasalCasa na Aguieira...D270 Valongo do Vouga - Valongo do Vouga, Rua de Santo Estêvão.Casa no Brunhido...D272 Valongo do Vouga - Valongo do Vouga, Rua Largo do Pelourinho.Casa no Brunhido...D273 Valongo do Vouga - Valongo do Vouga, Rua Ponte do Marnel.Casa na Póvoa do Espírito Santo...D274 Valongo do Vouga - Valongo do Vouga, Largo Nossa Sr.ª das Necessidades.Casa no Sobreiro...D275
LocalDesignaçãoN.º de identificação (planta do património) Macinhata do Vouga...Mamoa 1 do Alto da Boavista, Macinhata do Vouga.E1 Macinhata do Vouga...Mamoa 2 da Malaposta, Serém, Macinhata do Vouga.E2 Préstimo...Mamoa 1 de Ventoso, Préstimo...E3 Valongo do Vouga...Mamoa 1 da Maçoida, Valongo do Vouga (CNS: 35048).E4 Espinhel...Cova da Moura, Casal d'Álvaro, Espinhel...E5 Espinhel...Bascos (Vascos), Espinhel...E6 Óis da Ribeira...Bico da Mota, Óis da Ribeira...E7 Espinhel...Goucha, Piedade, Espinhel...E8 Macinhata do Vouga...Povoado fortificado, Serém, Macinhata do VougaE9 Espinhel...Goucha 2, Espinhel...E10 Óis da Ribeira...Ponte Pedrinha, Óis da Ribeira...E11 Travassô...Travassô...E12 Aguada de Cima...Fonte Romana da Forcada, Aguada de CimaE13 Lamas do Vouga...Cabeço do Vouga, Rua do Cardanho, Lamas do Vouga.E14 Lamas do Vouga...Necrópole das Almas Santas do Passal, Lamas do Vouga (CNS: 11669).E15 Lamas do Vouga...Povoado de Vila Verde (antiga Villa de Belhe), Lamas do Vouga.E16 Segadães...Torre de menagem eventualmente Atalaia medieval, Fontinha, Segadães.E17 Águeda e Borralha...Abrigo Cova da Moura, Vale Domingos (CNS: 17304).E18 Águeda e Borralha...Mamoa do Casarão 1,Casarão (CNS: 35929)E19 Águeda e Borralha...Mamoa 2 do Casarão, Casarão (CNS: 35930)E20 Águeda e Borralha...Mamoa 3 do Casarão, Casarão (CNS:35931)E21 Águeda e Borralha...Vestígios de Superfície Casarão 1, Casarão (CNS: 36618).E22 Águeda e Borralha...Vestígios de Superfície Casarão 2, Casarão (CNS: 36619).E23 Águeda e Borralha...Vestígios de Superfície Casarão 3, Casarão (CNS: 36620).E24
ANEXO II
Orientações e determinações do Programa Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral - PROF CL
Por forma a garantir a sua compatibilização com o PROF CL, enquanto instrumento de política setorial, a disciplina de ocupação, uso e transformação do solo nos espaços florestais, cumulativamente com o acatamento das disposições legais aplicáveis e as disposições especificamente estabelecidas no presente regulamento para esses espaços, deve integrar as orientações estratégicas florestais constantes daquele plano, a seguir explicitadas dando cumprimento ao estipulado no n.º 4 do artigo 1.º do seu Regulamento.
As subsequentes referências aos Anexos I a IV ao Regulamento do PROF CL remetem para o conteúdo dos mesmos que consta do Anexo A da Portaria n.º 56/2019, publicada no Diário da República n.º 29, Série I, de 2019-02-11, que para todos os efeitos aqui se consideram reproduzidos.
I - Disposições Gerais
1 - Modelos gerais de silvicultura, gestão florestal e de organização territorial
A realização de ações nos espaços florestais nas sub-regiões do PROF CL, deve obedecer às orientações constantes das normas de intervenção e modelos de silvicultura definidos, respetivamente, nos Anexos I e II do Regulamento do PROF CL.
2 - Áreas florestais sensíveis
As intervenções nas áreas florestais sensíveis - em termos de perigosidade de incêndio; com risco de erosão muito alto e alto; ou suscetíveis a pragas e doenças - devem respeitar as normas de silvicultura específicas para estes espaços definidas no Anexo I do Regulamento do PROF CL.
II - Sub-Regiões Homogéneas
1 - Normas comuns a todas as sub-regiões homogéneas
a) Para cada sub-região homogénea são identificadas as espécies florestais a privilegiar, distinguidas em dois grupos (Grupo I e Grupo II) em resultado da avaliação da aptidão do território para as mesmas.
b) Não podem ser efetuadas reconversões para outras espécies de áreas ocupadas com espécies do Grupo I, exceto se for utilizada na replantação outra espécie igualmente do Grupo I, sem prejuízo dos regimes legais específicos de proteção de determinadas espécies e do regime jurídico das ações de arborização e rearborização.
c) O recurso a outras espécies que não se encontrem identificadas no Grupo I ou Grupo II, ou reconversões em situações distintas das referidas no número anterior, tem de ser tecnicamente fundamentado, com base nas características da espécie a usar e condições edafoclimáticas do local de instalação, e ser devidamente autorizado pelo ICNF, I. P.
d) O disposto no n.º 1 não se aplica em reconversões de áreas ocupadas com espécies do Grupo I, quando a espécie a replantar for Ilex aquifolium (Azevinho), Quercus rotundifolia (Azinheira) ou Quercus suber (Sobreiro) e estas espécies fizerem parte das espécies do Grupo II.
e) Admitem -se reconversões de povoamentos puros de espécies do Grupo I, para povoamentos mistos com espécies do Grupo II, se a espécie do Grupo I mantiver a dominância.
2 - Funções Gerais e Espécies Florestais a Privilegiar
2.1 - Sub-região homogénea Entre Vouga e Mondego
a) Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:
i) Função Geral de produção;
ii) Função geral de proteção;
iii) Função Geral de silvopastorícia, da caça, e da pesca nas águas interiores.
b) Espécies a privilegiar (Grupo I):
i) Carvalho-alvarinho (Quercus robur);
ii) Carvalho-português (Quercus faginea);
iii) Castanheiro (Castanea sativa);
iv) Eucalipto (Eucalyptus globulus);
v) Medronheiro (Arbutus unedo);
vi) Nogueira (Juglans regia);
vii) Pinheiro-bravo (Pinus pinaster);
viii) Sobreiro (Quercus suber).
c) Outras espécies a privilegiar (Grupo II):
i) Azinheira (Quercus rotundifolia);
ii) Carvalho-americano (Quercus rubra);
iii) Cedro-do-Buçaco (Cupressus lusitanica);
iv) Cerejeira-brava (Prunus avium);
v) Choupos (Populus sp.);
vi) Cipreste-comum (Cupressus sempervirens);
vii) Freixo (Fraxinus angustifólia);
viii) Nogueira-preta (Juglans nigra);
ix) Pinheiro-manso (Pinus pinea).
2.2 - Sub-região homogénea Gândaras Norte
a) Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:
i) Função Geral de conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos;
ii) Função geral de produção;
iii) Função geral de proteção;
b) Espécies a privilegiar (Grupo I):
i) Carvalho-português (Quercus faginea);
ii) Eucalipto (Eucalyptus globulus);
iii) Medronheiro (Arbutus unedo);
iv) Pinheiro-bravo (Pinus pinaster);
v) Pinheiro-manso (Pinus pinea);
vi) Sobreiro (Quercus suber).
c) Outras espécies a privilegiar (Grupo II):
i) Cedro-do-Buçaco (Cupressus lusitanica);
ii) Choupos (Populus sp.);
iii) Cipreste-comum (Cupressus sempervirens);
iv) Freixo (Fraxinus angustifolia);
v) Nogueira (Juglans regia);
vi) Nogueira-preta (Juglans nigra).
2.3 - Sub-região homogénea Ria e Foz do Vouga
a) Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:
i) Função Geral de conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos;
ii) Função geral de produção;
iii) Função geral de proteção;
b) Espécies a privilegiar (Grupo I):
i) Eucalipto (Eucalyptus globulus);
ii) Medronheiro (Arbutus unedo);
iii) Pinheiro-bravo (Pinus pinaster).
c) Outras espécies a privilegiar (Grupo II):
i) Carvalho-alvarinho (Quercus robur);
ii) Carvalho-português (Quercus faginea);
iii) Castanheiro (Castanea sativa);
iv) Cedro-do-Buçaco (Cupressus lusitanica);
v) Choupos (Populus sp.);
vi) Cipreste-comum (Cupressus sempervirens);
vii) Freixo (Fraxinus angustifolia);
viii) Nogueira (Juglans regia);
ix) Nogueira-preta (Juglans nigra);
x) Pinheiro-manso (Pinus pinea);
xi) Sobreiro (Quercus suber).
III - Planos de Gestão Florestal (PGF)
1 - Explorações sujeitas a PGF
a) Estão sujeitas a PGF as explorações florestais e agroflorestais públicas e comunitárias, nos termos estabelecidos no artigo 5.º da Lei de Bases da Política Florestal;
b) Encontram-se igualmente sujeitas à elaboração obrigatória de PGF as explorações florestais e agroflorestais privadas com área igual ou superior a 25 hectares;
c) Sem prejuízo da legislação específica, estão excluídas da necessidade de elaboração de PGF as explorações florestais e agroflorestais que se encontrem obrigadas pelo PGF da Zona de Intervenção Florestal (ZIF) que abranja a área da exploração.
2 - Explorações não sujeitas a PGF
As explorações florestais e agroflorestais privadas de área inferior à mínima obrigatória submetida a PGF, desde que não integradas em ZIF, ficam sujeitas ao cumprimento das seguintes normas mínimas:
a) Normas de silvicultura preventiva definidas no Anexo I do Regulamento do PROF CL;
b) Normas gerais de silvicultura definidas no Anexo I do Regulamento do PROF CL;
c) Modelos de silvicultura adaptados à sub-região homogénea onde se insere a exploração, definidos no Anexo II do Regulamento do PROF CL.
IV - Medidas de Intervenção Comuns e Específicas por Sub-Região Homogéneas
Visando alcançar adequadamente os objetivos específicos inscritos no PROF CL, são estabelecidas as medidas de intervenção comuns à região do PROF CL e as medidas de intervenção específicas para a sub-regiões homogéneas que se encontra definidas no Anexo III do Regulamento do PROF CL.
V - Limite Máximo de Área a Ocupar por Eucalipto
1 - Para efeitos de aplicação do estabelecido no Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, na sua redação atual, e em conformidade com o estabelecido no Anexo IV do Regulamento do PROF CL, o limite máximo de área (em hectares) a ocupar por espécies do género Eucalyptus spp. no concelho de Águeda é de 20700 hectares.
2 - Com a publicação de novos dados do Inventário Florestal Nacional, os limites máximos de áreas referidas no número anterior são objeto de revisão e republicação, considerando-se o valor atualizado.
VI - Cartograma - Sub-regiões Homogéneas do PROF CL - Delimitação
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