- 1 -O Solo Rústico é aquele que, pela sua reconhecida aptidão, se destine, nomeadamente, ao aproveitamento agrícola, pecuário, florestal, à conservação, valorização e exploração de recursos naturais, de recursos geológicos ou de recursos energéticos, assim como o que se destina a espaços naturais, culturais, de turismo, recreio e lazer ou à proteção de riscos, ainda que seja ocupado por infraestruturas, e aquele que não seja classificado como urbano.
- 2 -Encontram-se integrados no Solo Rústico os Espaços Naturais e Paisagísticos, Espaços Florestais, Espaços Agrícolas, Espaços de Atividades Industriais, Espaços de Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos, os Aglomerados Rurais e as Áreas de Edificação Dispersa.
Artigo 26.º — Identificação e objetivos
Vigente desde: 19/02/2024