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Artigo 3.º — Composição do PDM

Vigente desde: 19/02/2024
  1. 1 -O PDM é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Ordenamento (escala 1/10 000):

      I. Ordenamento;

      II. Património;

      III. (Revogada.)

      IV. Superfícies de Desobstrução;

      V. Estrutura Ecológica Municipal;

      VI. (Revogada.)

      VII. Zonas Sensíveis e Mistas;

      VIII. Risco de Cheias e Inundações;

    3. c)Planta de Condicionantes (escala 1/10 000):

      I. Condicionantes Gerais;

      II. Reserva Ecológica Nacional (R.E.N.);

      III. Reserva Agrícola Nacional (R.A.N.);

      IV. (Revogada.)

      V. Perigosidade de Incêndio Florestal;

      VI. Rede de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

  2. 2 -O PDM é acompanhado dos seguintes elementos:
    1. a)Estudos Setoriais:

      I. Diagnóstico do Plano:

      1. i)Diagnóstico Prospetivo;
      2. ii)Grau de Execução do Plano (PDM 1995);
      3. iii)Carta de Enquadramento Territorial (escala 1/200 000);
      4. iv)Carta da Situação Atual (escala 1/25 000);
      5. v)Carta do Licenciamento Municipal (escala 1/25 000);

        II. Inquérito Público Inicial;

        III. Sociodemográfico e Habitação;

        IV. Biofísico;

        V. Rede Natura;

      6. i)Carta da Rede Natura 2000;

        VI. Ambiente;

        VII. Agricultura;

      7. i)Carta de Projetos de Emparcelamento Rural Integrado (1/25000)

        VIII. Floresta;

        IX. Energia;

        X. Economia e Indústria;

        XI. Infraestruturas e Transportes;

      8. i)Carta do Abastecimento de Água (escala 1/25 000);
      9. ii)Carta da Rede de Gás (escala 1/25 000);
      10. iii)Carta da Rede Elétrica (escala 1/25 000);
      11. iv)Carta da Rede Viária (escala 1/25 000);
      12. v)Carta do Saneamento (escala 1/25 000);

        XII. Estrutura e Forma Urbana;

      13. i)Carta da Evolução Urbana (escala 1/25 000);

        XIII. História e Património;

      14. i)Carta dos Elementos Patrimoniais (escala 1/25 000);

        XIV. Equipamentos;

      15. i)Carta de Equipamentos (escala 1/25 000);

        XV. Turismo;

        XVI. Associativismo;

    2. b)Relatório e Programa de Financiamento;
    3. c)Memória Justificativa da ZPE Ria de Aveiro - Habitats das Aves e Cartas da ZPE Ria de Aveiro - Habitats das Aves;
    4. d)Avaliação Ambiental Estratégica:

      I. Relatório Ambiental;

      II. Resumo Não Técnico;

    5. e)Carta Educativa;
    6. f)Mapa de Ruído;
    7. g)Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios;

      I. Planta de Zonas de Risco de Incêndio Elevado ou Muito Elevado;

    8. h)Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Águeda.
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