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Artigo 34.º — Usos e condições de ocupação

Vigente desde: 19/02/2024
  1. 1 -Nos Espaços Agrícolas, para além da atividade agrícola, é ainda permitido o seguinte uso:
    1. a)Instalações pecuárias e similares e estruturas de apoio agrícola.
  2. 2 -Nos Espaços Agrícolas, são admitidos como usos compatíveis:
    1. a)Habitação unifamiliar;
    2. b)Estabelecimentos hoteleiros nas tipologias de Hotéis, desde que associados a temáticas específicas que contribuam para a valorização económica e ambiental do espaço rural e Pousadas; Empreendimentos de Turismo no Espaço Rural; Empreendimentos de Turismo de Habitação; Parques de Campismo e de Caravanismo;
    3. c)Indústria e armazéns de carácter agrícola ou de transformação de produtos resultantes da exploração agrícola e pecuária.
  3. 3 -Para efeitos de edificação das construções afetas aos usos constantes na alínea a) do n.º 1 e na alínea a) do n.º 2 terão que ser cumpridas as seguintes condições:
    1. a)O requerente terá que comprovar a qualidade de agricultor, nos termos de legislação em vigor;
    2. b)As construções estejam integradas num investimento agrícola e justificadas num plano de exploração técnico-economicamente viável, validado pelo serviço competente;
    3. c)Adicionalmente, para as situações abrangidas na alínea a) do n.º 2, o requerente terá ainda que comprovar a inexistência de qualquer outra habitação e de alternativas de localização, bem como que a mesma se destina a residência própria e permanente de quem exerça atividade agrícola ou atividades conexas ou complementares à atividade agrícola.
  4. 4 -Os hotéis, pousadas e hotéis rurais construídos de raiz devem ainda obedecer aos seguintes parâmetros:
    1. a)Mínimo de 3 estrelas;
    2. b)Densidade máxima: 40 camas/hectare;
    3. c)N.º máximo de camas: 200 camas;
    4. d)Associar equipamentos de recreio e lazer de ar livre, tais como campos de jogos, piscinas, percursos pedonais, ciclovias, entre outros.
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