- 1 -As condições de edificabilidade para os Espaços Florestais de Produção são as constantes no quadro seguinte:
Produção Tipo 1 Produção Tipo 2 Produção Tipo 3 Área Mínima da Parcela (m2) Iu N.º Máximo de Pisos (acs) Hf Máxima (m) Área Mínima da Parcela (m2) Iu N.º Máximo de Pisos (acs) Hf Máxima (m) Área Mínima da Parcela (m2) Iu N.º Máximo de Pisos (acs) Hf Máxima (m) Habitação (a)(c)... 30000 (b) 0,01 2 - 30000 (b) 0,02 2 - 30000 (b) 0,01 2 - Indústria e Armazéns... 20000 (b) 0,1 - 9 10000 (b) 0,1 - 9 (b) - - - Empreendimentos Turísticos... 20000 (b) 0,1 2 - 10000 (b) 0,1 2 - 10000 (b) 0,1 2 - Equipamentos de Utilização Coletiva... 20000 (b) 0,01 2 - 10000 (b) 0,01 2 - (b) - - - Instalações Pecuárias... 20000 (b) 0,1 - 7 10000 (b) 0,1 - 7 20000 0,1 - 7 Centros de Interpretação da Paisagem/natureza ou outros de Carácter Lúdico Educacional e Similar... (b) 0,2 - - (b) 0,2 - - (b) 0,2 - - (a) Inclui anexos;
(b) A parcela tem que cumprir os afastamentos às estremas, conforme PMDFCI ou PMEGIFR (Programa Municipal de Execução de Gestão Integrada de Fogos Rurais), bem como o estabelecido nos articulados referentes ao condicionamento da edificação do SGIFR;
(c) As condições de edificabilidade para habitação apenas se aplicam às operações urbanísticas permitidas nesta categoria de espaços, nomeadamente: operações urbanísticas de ampliação e reconstrução.
Iu (Índice de Utilização do Solo); (somatório)AC (Área Total de Construção); acs (acima da cota de soleira; Hf (Altura da fachada); acs (acima da cota de soleira).
- 2 -Os hotéis, pousadas e hotéis rurais construídos de raiz devem ainda obedecer aos seguintes parâmetros:
- a)Mínimo de 3 estrelas;
- b)Densidade máxima: 40 camas/hectares;
- c)N.º máximo de camas: 200 camas;
- d)Associar equipamentos de recreio e lazer de ar livre, tais como campos de jogos, piscinas, percursos pedonais, ciclovias, entre outros.
Artigo 42.º — Regime de edificabilidade
Vigente desde: 19/02/2024