(Integrada no Departamento de Finanças e Modernização Administrativa)
A Divisão da Contratação Pública e do Inventário Municipal, detém as seguintes atribuições:
- a)Desenvolver e gerir um sistema centralizado de contratação, e proceder aos registos de todos os procedimentos de contratação nos suportes informáticos em vigor, bem como nas plataformas e portais públicos, sempre que legalmente exigido;
- b)Assegurar o lançamento de todos os procedimentos tendentes à contratação para aquisição de bens e serviços e de empreitadas do Município, sob proposta e apreciação técnica dos serviços, instruindo, acompanhando e organizando os procedimentos pré-contratuais, de acordo com a legislação aplicável e respeitando os melhores critérios de gestão económica, financeira e de qualidade;
- c)Preparar e acompanhar os contratos no âmbito da contratação pública;
- d)Assegurar a avaliação dos fornecedores e manter atualizada a base de dados de fornecedores;
- e)Estudo, conceção e organização de procedimentos de Acordo Quadro, em colaboração com as entidades promotoras;
- f)Organizar e manter atualizado o inventário e cadastro de bens, móveis e imóveis, bem como ativos financeiros;
- g)O exercício das demais funções que lhe venham a ser conferidas relacionadas com as descritas nas alíneas anteriores.