(Integrada no Departamento de Educação, Cultura, Ação Social e Desporto)
A Divisão de Cultura, detém as seguintes competências:
- a)Fomentar e implantar centros de cultura, de bibliotecas e de museus Municipais;
- b)Fomentar as artes tradicionais da região, designadamente a música popular, o teatro, as atividades artesanais e promover estudos e edições destinadas a recolher e divulgar a cultura popular tradicional;
- c)Propor e promover a divulgação e publicação de documentos inéditos designadamente dos que interessam à história do Município, bem como de anais e factos históricos da vida passada e presente do concelho;
- d)Estudar e propor ações de conservação, classificação e defesa do património cultural, paisagístico e urbanístico do Município;
- e)Superintender nas atividades relacionadas com a biblioteca Municipal, promovendo a sua expansão com vista ao aumento dos níveis da sua utilização;
- f)Promover o desenvolvimento do nível cultural das populações, designadamente através de centros de cultura e projetos de animação sociocultural;
- g)Colaborar na elaboração de projetos de construção de equipamentos de natureza sociocultural;
- h)Estabelecer ligações com os departamentos do Estado com competência nas áreas de defesa e conservação do património cultural;
- i)Colaborar com as associações e grupos que localmente se propõem executar ações de recuperação do património artístico e cultural;
- j)Prestar assistência técnica e logística aos utilizadores dos equipamentos e infraestruturas que lhe estão adstritas;
- k)Avaliar e propor a dotação das infraestruturas, dos materiais e equipamentos adequados;
- l)Zelar pela conservação e manutenção dos equipamentos culturais;
- m)Apoio técnico à Divisão de Finanças e Orçamento Municipal, no âmbito do tratamento das comunicações prévias de espetáculos de natureza artística;
- n)O exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha a atribuir ao Município relacionadas com as descritas nas alíneas anteriores.