Artigo 1.º — Alterações

Artigo 3.º

[...]

1. 1 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)[...]
      1. i)[...]
      2. ii)[...]
      3. iii)[...]
      4. iv)[...]
      5. v)Planta de Ordenamento - Faixas de Proteção e Salvaguarda.
   3. c)[...]
2. 2 -[...]

   Artigo 4.º

   [...]

   [...]

   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)[...]
   4. d)[...]
   5. e)[...]
   6. f)[...]
   7. g)[...]
   8. h)[...]
   9. i)POOC Ovar-Marinha Grande, Publicado no Diário da República através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/2000, de 20 de outubro, apenas nos termos e para cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 15.º-G do presente Regulamento.

      Artigo 6.º

      [...]

      [...]

3. 1 -[...]
   1. a)[...]
      1. i)[...]

   i1) Domínio Público Marítimo:

   Linha de preia-mar de águas vivas equinociais;

   Linha limite do leito;

   Margem das águas do mar.

   i2) [...]

   i3) [...]

   i4) [...]

   i5) [...]

   i6) [...]

   i7) [...]

   1. b)[...]
   2. c)[...]
   3. d)[...]
4. 2 -[...]
5. 3 -[...]
6. 4 -[...]
7. 5 -[...]
8. 6 -[...]
9. 7 -[...]

   Artigo 20.º

   [...]

   Sem prejuízo do cumprimento de todos os requisitos legais e regulamentares exigíveis para cada caso, bem como das disposições constantes no Capítulo III do Título III do presente Regulamento, a viabilização de qualquer atividade ou instalação abrangida nos usos complementares ou compatíveis com o uso dominante do solo só pode ocorrer quando expressamente se considerar que daí não decorrem riscos para a segurança de pessoas e bens, nem prejuízos ou inconvenientes de ordem funcional, ambiental ou paisagística que não possam ser evitados ou eficazmente minimizados.

   Artigo 62.º

   [...]

   O regime de edificabilidade é o previsto no Capítulo III do Título III do presente Regulamento e supletivamente o regime do solo rural previsto no presente Regulamento, sendo de admitir atividades que promovam a conservação e valorização dos ecossistemas em presença e ainda das atividades de lazer e de fruição das respetivas áreas, tais como cais, apoios de praia e percursos.

   Artigo 105.º

   [...]

10. 1 -[...]
11. 2 -[...]
    1. a)Plano de Pormenor de Esmoriz e Cortegaça;
    2. b)[...];
    3. c)[...];
    4. d)[...]
12. 3 -[...]
13. 4 -[...]
14. 5 -[...]