O concessionário de jazigo que, a pedido de interessado legítimo, não faculte a respectiva abertura para efeitos de trasladação de restos mortais no mesmo inumados, será notificado a fazê-lo em dia e hora certa, sob pena de os serviços promoverem a abertura de jazigo, sendo lavrado auto do que ocorrer, assinado pelo funcionário que presida ao acto e por duas testemunhas.