Do projecto referido no artigo anterior constarão os seguintes elementos:
- a)Desenhos devidamente cotados à escala mínima de 1:20;
- b)Memória descritiva da obra, em que se especifiquem as características das fundações; natureza dos materiais a empregar, aparelhos, cor, etc.;
- c)Declaração de responsabilidade do técnico.