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Artigo 2.º

Âmbito de aplicação

Redação registada como em vigor em 07/11/2025.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O presente Regulamento aplica-se a todos os parques e zonas de estacionamento que, por deliberação camarária, sejam afectados a esse fim nos termos do n.º 2 do artigo 70.º do Código da Estrada.
  2. 2 -Na cidade de Olhão são definidas as seguintes zonas de estacionamento de duração limitada:

    Zona A - Avenida da República;

    Zona B - Largo da Restauração;

    Zona C - Rua de João Carlos Mendonça;

    Zona D - Largo do Patrão Joaquim Lopes;

    Zona E - Avenida de 5 de Outubro;

    Zona F - Avenida de 5 de Outubro junto ao IPIMAR e Grupo Naval.