Artigo 52.º — Cálculo do valor da compensação em numerário nos loteamentos

Kx(0,75 AP+0,25 AC)xC

sendo:

K - um coeficiente ao qual se atribui os seguintes valores, consoante a localização:

0,015 - espaço urbano ou urbanizável de níveis I e II;

0,008 - espaço urbano ou urbanizável de nível III ou espaços industriais;

0,004 - espaço urbano ou urbanizável de nível IV;

0,002 - espaço urbano ou urbanizável de níveis V e VI e outros espaços;

AP - expresso em metros quadrados, a área máxima de pavimento que é possível construir, salvo aplicando-se proporcionalmente e quando exista cedência parcial de área para qualquer dos fins previstos n.º 1 do artigo anterior;

AC - expresso em metros quadrados, a área que deveria ceder ou em falta à Câmara Municipal, nos termos do disposto nos artigos 50.º e 51.º do presente Regulamento;

C - o custo de construção por metro quadrado, correspondente ao preço de habitação por metro quadrado a que se refere a alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de Abril, fixado anualmente por portaria.