No mercado municipal poderão ser vendidos os seguintes produtos:
A) Alimentares:
- a)Carnes verdes;
- b)Peixe e marisco fresco;
- c)"Brinhóis" e bolos;
- d)Produtos hortofrutícolas;
- e)Produtos agrícolas, cereais e sementes;
- f)Bacalhau seco e derivados;
- g)Charcutarias (frango, peru, galinha, pato, codornizes, coelho, lacticínios, enchidos, fiambre, queijo, carne fumada, ovos, leitão assado, etc.);
- h)Congelados.
B) Não alimentares:
- a)Flores de corte, flores artificiais, plantas ornamentais.