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Artigo 10.º — Qualificação do solo

Vigente desde: 23/02/2026
  1. 1 -O solo urbano integra as seguintes categorias, conforme o definido na Planta de Zonamento:
    1. a)Espaços de atividades económicas - Espaços industriais e empresariais:
      1. i)Áreas de instalação de indústrias e empresas;
      2. ii)Áreas de serviços;
      3. iii)Área do porto seco;
      4. iv)Área de espaços verdes, equipamentos e infraestruturas;
      5. v)(Revogada.)
    2. b)Espaços verdes - Espaços verdes de enquadramento;
    3. c)Espaços de Uso Especial - Espaços de Infraestruturas Estruturantes:
      1. i)A41 e EN15-3 sob jurisdição das Infraestruturas de Portugal, SA;
      2. ii)Rede rodoviária local;
      3. iii)Ferrovia.
  2. 2 -Os usos dominantes e complementares admitidos são os definidos para cada categoria de espaço, mantendo-se o uso atual até à execução do plano em cada prédio.
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