Estes espaços integram todas as infraestruturas lineares identificadas na Planta de Zonamento, a saber:
- a)Infraestruturas rodoviárias e ferroviárias sob responsabilidade da IP e sob tutela do IMT;
- b)Rede rodoviária local;
- c)(Revogada).
Artigo 32.º — Identificação
Vigente desde: 23/02/2026