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Artigo 27.º — Do presidente do conselho de direcção

Vigente desde: 29/03/2004
  1. 1 -Ao presidente do conselho de direcção, que é o director para os efeitos de representação formal da Escola, compete:
    1. a)Representar e dirigir a Escola;
    2. b)Superintender na actividade científica, pedagógica e cultural da Escola;
    3. c)Propor aos órgãos académicos as providências que tiver por convenientes na prossecução dos objectivos da Escola;
    4. d)Assegurar a ligação e o relacionamento da Escola com a direcção da entidade instituidora, por forma a manter-se a necessária coordenação das actividades de ambas, ao serviço dos objectivos da Escola;
    5. e)Velar pela observância das leis, dos presentes Estatutos e dos regulamentos e instruções respeitantes às actividades da Escola;
    6. f)Elaborar o relatório anual das actividades da Escola, a apresentar ao conselho superior;
    7. g)Convocar e presidir o conselho superior;
    8. h)Assinar os diplomas de concessão dos graus académicos;
    9. i)Resolver os assuntos da competência dos órgãos académicos quando a sua urgência não possa aguardar a respectiva reunião, sem prejuízo da apreciação pelo órgão respectivo, na reunião imediatamente posterior;
    10. j)Outorgar convénios, acordos e protocolos com outros estabelecimentos do ensino superior, bem como com quaisquer entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, e aprovar os contratos que incluam matéria de âmbito científico, pedagógico ou cultural;
    11. k)Desempenhar as demais atribuições que lhe sejam confiadas por lei, cabendo-lhe todas as competências universitárias que não sejam atribuídas especificamente a outros órgãos;
    12. l)O presidente do conselho da direcção preside por direito próprio às reuniões dos conselhos escolares em que entenda participar.
  2. 2 -O presidente é substituído nas suas faltas e impedimentos pelo vice-presidente.
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