- 1 -Existem três épocas de exames finais: a 1.ª em Julho, a 2.ª em Setembro e a época especial de Dezembro.
- 2 -A época especial de Dezembro encontra-se especialmente regulada no artigo 39.º
Artigo 29.º — Dos exames finais escritos
Vigente desde: 29/03/2004