Artigo 4.º — Categorias de alunos

Vigente desde: 29/03/2004

1 -Existem duas categorias de alunos: alunos ordinários e alunos ouvintes.
2 -Para os alunos ordinários o ensino é presencial e obrigatório, sendo o seu aproveitamento aferido de acordo com o estabelecido quanto à avaliação de conhecimentos.
3 -Os alunos ouvintes podem assistir às aulas nas disciplinas em que se tenham inscrito; não são, porém, admitidos a provas de exame, e apenas lhes pode ser certificada a frequência das aulas a que tenham assistido.