- 1 -A Comissão de Toponímia é constituída pelos seguintes elementos:
- a)Vereador responsável pela área de intervenção municipal de gestão urbanística;
- b)Vereador a designar pela Câmara Municipal que não se encontre em regime de meio tempo ou tempo inteiro;
- c)Presidente da Assembleia Municipal;
- d)Director do Departamento Sócio-Cultural;
- e)Chefe da Divisão de Ordenamento do Território e Planeamento Urbanístico;
- f)Um representante do Grupo Cultural Aquae Flaviae.
- 2 -Poderão eventualmente integrar a Comissão representantes de entidades exteriores ao município.
Artigo 6.º — Composição e funcionamento
Vigente desde: 26/05/2004