Ao Gabinete de Apoio ao Presidente compete, entre outras, o desempenho das seguintes funções:
- a)Assessorar o presidente da Câmara, nos domínios da preparação da sua actuação política e administrativa, colhendo e tratando elementos necessários para a eficaz elaboração das propostas por si subscritas, a submeter aos outros órgãos do município, ou para a tomada de decisão no âmbito dos seus poderes próprios ou delegados;
- b)Promover os contactos com os serviços da Câmara, órgãos da administração municipal ou outros, sempre que necessários e convenientes ao correcto funcionamento dos serviços e ao desenvolvimento das actividades a implementar;
- c)Prestar apoio administrativo à Assembleia Municipal e aos eleitos locais;
- d)Secretariar o presidente da Câmara, nomeadamente no que se refere ao atendimento do público e à marcação de contactos com entidades externas;
- e)Recolher e organizar os elementos necessários à realização das reuniões do presidente da Câmara, quer na Câmara Municipal quer de outras no âmbito da administração municipal;
- f)Assegurar o atendimento aos munícipes ou outras entidades que tenham sido encaminhadas para o presidente da Câmara, coordenando entrevistas sempre que necessário;
- g)Preparar os contactos exteriores do presidente da Câmara, fornecendo os elementos que permitam a sua documentação prévia;
- h)Assegurar a preparação, organização e encaminhamento de todo o expediente do presidente da Câmara;
- i)Arquivar e manter devidamente organizada a documentação e a correspondência do presidente da Câmara;
- j)Assegurar a organização e manutenção do arquivo sectorial do presidente da Câmara;
- k)Assegurar outras atribuições que lhe sejam superiormente cometidas em matéria de assessoria técnico-administrativa e de secretariado.