A gestão municipal desenvolve-se no estrito respeito pelo quadro jurídico-legal aplicável à administração local, tendo em conta os princípios de planeamento, coordenação, delegação de competências e modernização administrativa.
A gestão municipal desenvolve-se no estrito respeito pelo quadro jurídico-legal aplicável à administração local, tendo em conta os princípios de planeamento, coordenação, delegação de competências e modernização administrativa.