À Unidade de Sistemas de Informação Geográfica, adiante designada abreviadamente por USIG, a cargo de um dirigente de 3.º grau, na dependência direta do diretor do DUOMA, compete:
- a)Promover a constituição, manutenção e atualização das bases de informação do Sistema de Informação Geográfica (SIG) Municipal, em colaboração com os restantes serviços;
- b)Definir em articulação com outros serviços, as áreas temáticas prioritárias de aplicação do SIG;
- c)Organizar, gerir e atualizar a informação geográfica disponibilizada;
- d)Promover e regular a divulgação externa da informação geográfica;
- e)Gerir o portal geográfico do município.
- 1 -Na área da Toponímia:
- a)Coordenar e organizar o processo de atribuição de designações toponímicas;
- b)Organizar os processos no âmbito da toponímia e numeração de polícia;
- c)Informar reclamações, pedidos de certidão de localização e pedidos de certidão, com vista à constituição da propriedade horizontal;
- d)Atribuir a numeração de polícia;
- e)Proceder ao levantamento dos números de polícia existentes e a atribuir, nos arruamentos do município;
- f)Atualizar os processos na base de dados;
- g)Atualizar a rede viária;
- h)Elaborar as notificações a enviar aos munícipes;
- i)Elaborar as notificações e editais a enviar às freguesias;
- j)Elaborar listagens dos alvarás de licença de utilização emitidos e enviar à Conservatória do Registo Predial;
- k)Elaborar as listagens dos novos arruamentos aprovados, a enviar às diferentes entidades;
- l)Elaborar os pedidos para execução das placas toponímicas;
- m)Organizar a documentação respeitante ao serviço.