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Artigo 14.º — Regras gerais de utilização das instalações

Vigente desde: 26/05/2004
  1. 1 -Os utilizadores das instalações desportivas devem, sempre, fazer uso de equipamento adequado à prática desportiva que pretendam realizar.
  2. 2 -Nos regulamentos de utilização de cada instalação desportiva municipal deverá estar indicado o tipo e características do equipamento de uso obrigatório.
  3. 3 -É expressamente proibida a utilização de qualquer equipamento que cause deterioração das instalações e das condições técnicas ou higiénicas existentes.
  4. 4 -É expressamente proibido fumar e comer dentro das instalações, excepto nos locais próprios para o efeito. É proibido deitar lixo fora dos recipientes apropriados.
  5. 5 -É proibida a entrada de cães e outros animais, com excepção do consignado no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 118/99, de 14 de Abril.
  6. 6 -Os utentes deverão tomar as devidas precauções em relação a bens próprios, uma vez que a Câmara Municipal de Tomar não se responsabiliza por eventuais danos ou furtos.
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