Artigo 32.º — Espaços livres e arborizados e verde urbano

Vigente desde: 26/03/2018

1 -Todos os espaços livres devem ser tratados por revestimento do solo ou ajardinamento e arborização apropriada.
2 -Apenas se admitem nestes espaços equipamentos públicos destinados a atividades de recreio, desporto, lazer, atividades socioculturais, bem como quiosques.
3 -Todo o tipo de equipamento urbano vulgarmente designado por mobiliário urbano, desmontável ou fixo, a instalar nestas zonas deverá considerar a sua harmonia estética, integração e funcionalidade.