É permitido embelezar as construções funerárias através de revestimento adequado, ajardinamento, bordaduras, vasos para plantas, ou qualquer outra forma que não afecte a dignidade própria do local nem interfira com a sepultura limítrofe.
Artigo 52.º — Embelezamento das construções funerárias
Vigente desde: 27/05/2004