Aviso n.º 4067/2018
Alteração ao Regulamento de Incentivo à Natalidade do Município de Nelas
- Emissor
- Município de Nelas
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 26/03/2018
- 1 -São condições de atribuição do incentivo:
- a)(Revogada.)Revogada
- b)...
- c)...
- d)...
- e)...
- f)...
- 2 -Quando a criança se encontre registada como natural de outro concelho, tendo, no entanto, de cumprir cumulativamente as condições de atribuição do incentivo previstas no número anterior, o incentivo a atribuir terá uma redução de 10 %.
12 de março de 2018. - O Presidente da Câmara, Dr. José Manuel Borges da Silva.
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