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Artigo 5.º — Conteúdo documental

Vigente desde: 24/02/2022
  1. 1 -Quanto ao conteúdo documental, o Plano é constituído, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 107.º do RJIGT, pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de implantação;
    3. c)Planta de condicionantes.
  2. 2 -O Plano de Pormenor é acompanhado pelos seguintes elementos:
    1. a)Relatório;
    2. b)Mapa de ruído;
    3. c)Planta cadastral;
    4. d)Planta de localização;
    5. e)Planta da situação existente;
    6. f)Planta do extrato de ortofotomapa;
    7. g)Planta do extrato do PDM - ordenamento;
    8. h)Planta do extrato do PDM - condicionantes;
    9. i)Planta do extrato do PDM - aglomerado urbano;
    10. j)Planta com as áreas de cedência para o domínio municipal;
    11. k)Planta de Rede viária;
    12. l)Perfis-transversais tipo;
    13. m)Planta da Rede de abastecimento de água;
    14. n)Planta da Rede de saneamento doméstico;
    15. o)Planta da Rede de drenagem de águas;
    16. p)Planta da Rede de telecomunicações;
    17. q)Planta da Rede de eletricidade;
    18. r)Planta da operação de transformação fundiária;
    19. s)Planta de compromissos urbanísticos;
    20. t)Planta da modelação do terreno;
    21. u)Quadro com a identificação dos novos prédios, em Anexo ao presente Regulamento.
    22. v)Relatório sobre recolha de dados acústicos ou mapa de ruído, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Regulamento Geral do Ruído;
    23. w)Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação;
    24. x)Ficha dos dados estatísticos.
  3. 3 -O Plano não integra plano de execução e de financiamento, na medida em que as obras de urbanização encontram-se custeadas e concluídas.
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