- 1 -O Plano foi elaborado tendo em conta a legislação vigente e os instrumentos de gestão territorial com incidência direta sobre a área de implantação do Plano, nomeadamente o Plano Diretor Municipal de Odemira, na sua atual redação.
- 2 -O Plano é compatível com as disposições legais estabelecidas no instrumento de gestão territorial de hierarquia superior.
Artigo 4.º — Relação com outros instrumentos de gestão territorial
Vigente desde: 24/02/2022