Constituem motivos de cessação do contrato:
- a)Incumprimento reiterado das obrigações contratuais;
- b)Prestação de falsas declarações;
- c)Melhoria significativa das condições económicas;
- d)Desocupação não justificada do imóvel;
- e)Utilização inadequada da habitação para outros fins;
- f)Demonstração de comportamentos de desmazelo e degradação da habitação.