- 1 -As taxas de utilização do Cemitério Municipal de Ourém e da Casa Mortuária são as constantes da Tabela Geral de Taxas e Outras Receitas do Município de Ourém, cujos valores são anualmente atualizados.
- 2 -A Tabela Geral de Taxas e Outras Receitas do Município de Ourém, pode ser consultada no sítio da internet do Município de Ourém.
Artigo 91.º — Taxas de Utilização
Vigente desde: 13/03/2019