- 1 -O Centro de Acolhimento Social tem como público-alvo pessoas individuais ou agregados familiares naturais ou residentes no concelho de Almeirim, que não tenham resposta habitacional imediata, e se encontrem em situação de emergência.
- 2 -São consideradas situações de risco e/ou emergência social:
- a)Desalojamento que resulte de eventos imprevisíveis ou de caráter excecional, designadamente incêndios e ocorrências ligadas a fenómenos naturais agravados;
- b)Necessidade de alojamento urgente e de autonomização de pessoas vítimas de violência doméstica, física e/ou psicológica;
- c)Pessoas em situação de sem-abrigo, desde que sinalizadas como tal pelas entidades competentes;
- d)Necessidades extraordinárias e devidamente fundamentadas de alojamento urgente para pessoas em risco iminente.
Artigo 5.º — Destinatários
Vigente desde: 25/02/2026