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Artigo 8.º — Candidatura e documentos

Vigente desde: 10/03/2020
  1. 1 -A candidatura é apresentada no Núcleo de Serviços Académicos da ESEL, sito na Avenida Professor Egas Moniz, 1600-190 Lisboa.
  2. 2 -A formalização da candidatura é efetuada por requerimento em modelo próprio dirigido ao Presidente da ESEL, e está sujeita ao pagamento dos emolumentos constantes da tabela de emolumentos da ESEL.
  3. 3 -A candidatura deve ser acompanhada dos seguintes documentos:
    1. a)Fotocópia simples do documento de identificação (passaporte ou do bilhete de identidade estrangeiro);
    2. b)Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato não tem nacionalidade portuguesa nem está abrangido por nenhuma das condições elencadas nas alíneas do n.º 3 do artigo 1.º do presente regulamento;
    3. c)Cópias autenticadas (podendo ser autenticada na ESEL, devendo ser consultada a tabela de emolumentos):
      1. i)Comprovativo da conclusão do ensino secundário português ou equivalente;
      2. ii)Comprovativo de que a qualificação académica faculta, no país em que foi obtida, o acesso ao ensino superior, devidamente validado pela entidade competente desse país, nos termos do n.º 2 artigo 2.º do presente regulamento;
      3. iii)Comprovativo da classificação obtida:

        1) Nos exames finais do ensino secundário português correspondentes às provas de ingresso para os titulares de ensino secundário português ou para os titulares de um ensino secundário estrangeiro que realizaram aquelas provas como candidatos autopropostos; ou

        2) No exame nacional de acesso ao ensino superior de outro país;

        3) Nas situações em que o candidato não possa apresentar o documento referido em ii) supra, deve fazer a autodeclaração das classificações obtidas procedendo à sua comprovação documental nos três meses após o início dos estudos na ESEL;

    4. d)Diploma DEPLE ou Diploma DIPLE, ou certificado B1 ou B2 emitido por Escola de Línguas acreditada em Portugal, ou autodeclaração do nível B1 de domínio da língua portuguesa, sempre que o candidato não tenha frequentado o ensino secundário em língua portuguesa;
    5. e)Autodeclaração da posse do pré-requisito exigidos pelo ciclo de estudos a que o estudante se candidata ou documento validado por médico inscrito na Ordem dos Médicos Portuguesa.
  4. 4 -Os documentos referidos nas alíneas i) ii) e iii) devem ser traduzidos sempre que não forem emitidos em português, inglês, francês ou espanhol, e visados pelos serviços consulares com a aposição da Apostila de Haia pela autoridade competente do Estado de onde é originário o documento.
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