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Artigo 9.º — Equipa Multidisciplinar Administrativa e Financeira

Vigente desde: 12/02/2025

Constituem atribuições da Equipa Multidisciplinar Administrativa e Financeira, que funciona na direta dependência do Secretário-Geral, nos seguintes domínios de atuação:

  1. 1 -Serviço de apoio administrativo:
    1. a)Dar apoio administrativo aos órgãos, ao Secretário-Geral e a todos os serviços da VALSOUSA;
    2. b)Executar tarefas inerentes à receção, classificação, expedição e arquivo de correspondência e documentos;
    3. c)Gerir e assegurar o serviço de atendimento ao público, na forma presencial, por via telefónica ou por meios de comunicação eletrónica;
    4. d)Superintender e assegurar o serviço de limpeza;
    5. e)Gerir, através dos competentes setores, o arquivo e o núcleo de documentação da VALSOUSA;
    6. f)Proceder à recolha de dados destinados à gestão;
    7. g)Organizar e manter atualizado o seguro dos bens móveis e imóveis, bem como, colaborar no desenvolvimento de processos administrativos decorrentes de quaisquer acidentes.
  2. 2 -Serviço de contabilidade:
    1. a)Assegurar a elaboração do orçamento e respetivas alterações e revisões e coligir todos os elementos para tal necessários;
    2. b)Participar na elaboração de documentos de gestão;
    3. c)Organizar os documentos de prestação de contas e participar na elaboração do relatório de gestão;
    4. d)Proceder ao reporte, às entidades competentes, dos documentos financeiros e contabilísticos da VALSOUSA, nos termos legais;
    5. e)Fornecer os elementos estatísticos que forem solicitados pelo órgão gestor ou superior hierárquico;
    6. f)Proceder à classificação de documentos;
    7. g)Participar na organização dos processos inerentes à eficiente execução do orçamento;
    8. h)Executar a contabilidade geral de uso obrigatório;
    9. i)Verificar diariamente a exatidão das operações de tesouraria, nos termos da lei;
    10. j)Verificar as folhas de vencimentos, subsídios, abonos e outras remunerações e proceder aos respetivos registos;
    11. k)Verificar todas as autorizações de despesa e assegurar a coordenação e controlo das guias de receita e anulações emitidas;
    12. l)Manter à sua guarda, e sob a sua responsabilidade, todos os valores, documentos ou objetos de outra natureza, pertencentes à VALSOUSA;
    13. m)Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre contabilidade pública.
  3. 3 -Serviço de realização de despesas:
    1. a)Emitir, registar e arquivar ordens de pagamento;
    2. b)Processar, registar e arquivar guias de reposição.
  4. 4 -Serviço de arrecadação de receitas:
    1. a)Emitir, registar e arquivar guias de receita;
    2. b)Emitir, registar e arquivar guias de anulação.
  5. 5 -Serviço de tesouraria:
    1. a)Arrecadar receitas, fundos e valores da VALSOUSA;
    2. b)Promover o pagamento de todas as despesas em conformidade com as disposições legais aplicáveis;
    3. c)Assegurar todos os movimentos bancários.
  6. 6 -Serviço de aprovisionamento:
    1. a)Proceder às aquisições necessárias ao funcionamento dos serviços, após adequada instrução dos respetivos procedimentos;
    2. b)Proceder à armazenagem, conservação e distribuição pelos serviços dos bens de consumo corrente.
  7. 7 -Serviço de património:
    1. a)Organizar e manter atualizado o inventário e cadastro dos bens móveis e imóveis da VALSOUSA;
    2. b)Promover a inscrição na matriz predial e o registo na conservatória do registo predial de todos os bens próprios imobiliários da VALSOUSA;
    3. c)Organizar, em relação a cada prédio que faça parte do cadastro dos bens imóveis, um processo de documentação que a ele respeite, incluindo plantas, cópias de escrituras ou atos de sentença de expropriação e demais documentos relativos aos atos e operações de natureza administrativa ou jurídica, à descrição, identificação e utilização dos prédios;
    4. d)Organizar e manter atualizados os seguros relativos a todo o imobilizado e recheio, se for o caso, bem como responsabilizar-se por outros seguros que não estejam especificamente cometidos a outras unidades orgânicas;
    5. e)Executar todo o expediente relacionado com a aquisição e alienação de bens móveis e imóveis.
  8. 8 -Compete, ainda, a esta unidade orgânica assegurar outras atribuições ou competências que lhe sejam superiormente cometidas em matérias da sua área de intervenção.
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